Política de privacidade

Última atualização: outubro de 2026

Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato pelos canais nele indicados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados é André Oliveira, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 175.485. Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados, o contato é o WhatsApp (38) 99133-4270.

2. Quais dados são tratados

• Dados de navegação: somente se você autorizar os cookies de medição, são coletadas informações como páginas visitadas, tipo de dispositivo e navegador, localização aproximada, origem do acesso (por exemplo, um anúncio) e cliques nos botões de contato.
• Dados que você envia ao entrar em contato: nome, telefone e as informações e documentos que você decidir compartilhar pelo WhatsApp, como dados previdenciários, documentos pessoais e, quando necessário para o caso, informações de saúde.

Este site não possui formulários e não coleta dados de cadastro. O contato acontece por iniciativa sua, pelo WhatsApp.

3. Para que os dados são usados e com qual base legal

• Medir o desempenho do site e dos anúncios, com base no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser recusado ou revogado a qualquer momento.
• Responder ao seu contato e analisar a sua situação, como procedimento preliminar à eventual contratação, a seu pedido (art. 7º, V).
• Prestar o serviço jurídico contratado, incluindo o exercício regular de direitos em processos administrativos e judiciais (art. 7º, V e VI). Dados de saúde são tratados apenas quando indispensáveis à defesa dos seus direitos (art. 11, II, “d”).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia (art. 7º, II).

4. Sigilo profissional

Tudo o que você compartilha com o advogado está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Essas informações não são usadas para publicidade nem compartilhadas com terceiros, salvo quando necessário à defesa dos seus direitos ou por determinação legal.

5. Cookies

Ao acessar o site, você pode aceitar ou recusar os cookies de medição. Se recusar, nenhuma ferramenta de medição é carregada. A escolha fica gravada no seu navegador; para mudá-la, apague os dados de navegação deste site e acesse novamente.

Quando autorizadas, podem ser usadas as seguintes ferramentas:

• Pixel da Meta (Facebook e Instagram), para medir os resultados dos anúncios nessas plataformas.
• Google Analytics, para estatísticas de acesso ao site.

O site pode exibir vídeos do Instagram. O vídeo só é carregado se você clicar nele; a partir desse clique, a Meta pode coletar dados de acordo com a política de privacidade dela.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

• Meta Platforms e Google, como fornecedores das ferramentas de medição, apenas com o seu consentimento.
• WhatsApp, plataforma pela qual o atendimento ocorre, sujeita às suas próprias políticas de privacidade.
• Órgãos públicos, como o INSS e o Poder Judiciário, quando necessário para a condução do seu caso.

Algumas dessas empresas armazenam dados fora do Brasil. Essa transferência internacional ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.

Seus dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Dados de navegação são mantidos pelos prazos definidos pelas ferramentas de medição. Conversas e documentos de quem não contratou os serviços são excluídos quando deixam de ser necessários. Documentos de clientes são guardados durante o caso e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais processos.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se há tratamento dos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem os dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer esses direitos, basta enviar uma mensagem pelo WhatsApp indicado no item 1. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.